Ah grande Parlamento Europeu!

 

E assim se fez! O Parlamento Europeu aprovou hoje por larga maioria (468 votos a favor, 149 contra e 41 abstenções) uma resolução contra a homofobia na Europa, explícita e categórica no tom e conteúdo, sem as falinhas mansas a que nos habituam os nossos parlamentares em São Bento. Nas instâncias europeias não se tem medo de dizer que os direitos civis são básicos e para todos, independentemente do sexo, raça, religião ou orientação sexual; em Portugal, os deputados preferem continuar com aquele medo doentio de que dão mostras demasiadas vezes e que deixa sempre as coisas a meio ou passa a batata quente para outros que não eles (ver aqui).

O texto aprovado pelo Parlamento Europeu encontra-se em linha e em português aqui e vale a pena ser lido na íntegra. Cito alguns pontos do documento para ficarem com uma ideia:

(...)

"B. Considerando que a homofobia se manifesta nos domínios público e privado através de diferentes formas como, por exemplo, discursos de ódio e incitamento à discriminação, ridicularização, violência verbal, psicológica e física, perseguições e assassínios, discriminação em violação do princípio da igualdade e restrições injustificadas e não razoáveis de direitos, invocando, frequentemente, razões de ordem pública, de liberdade religiosa e de direito à objecção de consciência,"

"E. Considerando que, em alguns Estados-Membros, os parceiros homossexuais não gozam da totalidade de direitos e protecções de que beneficiam os parceiros heterossexuais e que, por conseguinte, são vítimas de discriminação e de desvantagens," (...)

[o Parlamento Europeu]

"2. Convida os Estados-Membros a assegurarem por que as pessoas LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais] sejam protegidas dos discursos de ódio e da violência homófoba e que os parceiros do mesmo sexo gozem do mesmo respeito, da mesma dignidade e da mesma protecção que o resto da sociedade," (...)

"4. Solicita à Comissão que assegure que a discriminação com base na orientação sexual seja interdita em todos os sectores, completando o pacote antidiscriminação baseado no artigo 13º do Tratado, quer propondo novas directivas, quer propondo um quadro geral que permita abranger todas as razões de discriminação e todos os sectores;" (...)

"9. Insta a Comissão a considerar a aplicação de sanções penais em caso de violação das directivas baseadas no artigo 13º do Tratado;" (...)

"11. Insta os Estados-Membros a adoptarem disposições legislativas para pôr fim à discriminação de que são vítimas os parceiros do mesmo sexo em matéria de sucessão, de propriedade, de locação, de pensões, de impostos, de segurança social, etc.;" (...)

Que assim se escreva e que assim se faça!